Mendonça afasta diretor-geral da PF e chefe de Inteligência por suposto monitoramento ilegal de suas decisões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada, que ocupava o cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação. A decisão ocorre em meio ao desdobramento do chamado “Caso Master” e de uma disputa entre ministros da Corte.

A medida foi tomada após Mendonça identificar que relatórios de inteligência produzidos pela PF foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das investigações sobre fraudes no INSS.

Segundo a decisão, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre a atuação de Mendonça e de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Para o ministro, as avaliações sobre magistrados e suas decisões judiciais ultrapassam as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF.

A disputa entre ministros

Moraes teria tido “notícias da existência” dos relatórios antes de sua utilização e eles teriam sido empregados em uma tentativa de incluir Mendonça no “Inquérito das Fake News”, também conduzido por Moraes. Segundo Mendonça, esses documentos analisaram seus critérios decisórios e os “riscos decorrentes” de suas atuações, o que caracterizaria uma “tentativa de instauração de controle disciplinar” sobre sua conduta.

A decisão aponta ainda que os relatórios expuseram a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça. “A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indebita das prerrogativas funcionais”, diz Mendonça na decisão.

Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios nas esferas penal e administrativo-disciplinar para apurar os fatos, identificar quem determinou a produção dos relatórios, quem os elaborou e se existem outros documentos semelhantes.

Declarações de Vorcaro sobre Andrei

Na semana passada, a CNN revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em depoimento ao gabinete de Mendonça, afirmou que não houve evolução em uma possível delação premiada por envolver o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Vorcaro teria dito que Andrei viajou com ele para eventos, que os dois tiveram uma “relação pretérita” e que, por isso, os delegados da PF não quiseram ouvi-lo.

Vorcaro afirmou que não existiu abertura para ser ouvido e que há pessoas que não querem que os fatos que ele tem a revelar sejam expostos. O banqueiro sinalizou disposição para fazer uma nova tentativa de colaboração, desta vez com elementos sobre sua relação com o diretor-geral da PF.

Próximos passos

Mendonça também determinou a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como objetivo analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da AGU ou a atuação da polícia judiciária.

O ministro pediu a realização de uma sessão virtual nesta terça-feira (8) para que a Segunda Turma do STF — composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli — analise se referenda ou não a decisão. O caso segue em análise no Supremo.