Rombo de R$ 105,5 bilhões: governo Lula fica sem dinheiro para despesas em 2026

O governo federal não tem recursos suficientes para honrar R$ 105,5 bilhões em despesas não obrigatórias previstas para 2026. A conclusão consta de uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, divulgada nesta terça-feira (11), e coloca os ministérios da Saúde e da Educação no topo da lista dos mais afetados.

O déficit resulta da combinação entre os gastos programados para este ano e as faturas de exercícios anteriores ainda não quitadas, os chamados restos a pagar, diante de um limite de desembolso inferior ao total das obrigações.

Contas que não fecham

De acordo com o levantamento, o governo acumula R$ $(R\$$ 226,3 bilhões) e restos a pagar herdados de anos anteriores (R$ $R\$$ 225,4 bilhões; já descontado o bloqueio orçamentário vigente.

“Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, de acordo com a nota técnica da consultoria do Senado.
Na semana anterior à publicação desta matéria, a equipe econômica desbloqueou R$ 5,7 bilhões em gastos. Mas ainda persiste um bloqueio de R$ 17,9 bilhões para que o governo cumpra as metas do arcabouço fiscal.

A análise indica que a restrição de pagamento vai além desse bloqueio: o dinheiro disponível não é suficiente nem para cobrir as despesas já programadas.

Saúde e Educação na linha de frente

O Ministério da Saúde lidera o ranking dos órgãos mais afetados, com restrição de R$ 15,1 bilhões. Em 2025, um corte semelhante comprometeu a estruturação de unidades especializadas, procedimentos de média e alta complexidade e a distribuição de medicamentos.

O Ministério da Educação aparece em segundo lugar, com restrição de R$ 13,8 bilhões. Se o padrão do ano anterior se repetir, a pasta pode ficar sem recursos para a compra e distribuição de livros didáticos, a implantação de escolas de educação infantil e o funcionamento de universidades e institutos federais.

Na sequência, aparecem o Ministério das Cidades (R$ $(R\$$ 5,9 bilhões) e o Ministério da Defesa (R$ $R\$$ 774,9 milhões equivale a 57,9% de suas despesas. O Ministério do Turismo registra restrição de R$ 551,5 milhões, ou 55,1% do orçamento da pasta.

Além dos ministérios, R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares também estão sob risco de não serem pagos neste ano.

Bola de neve dos restos a pagar

O crescimento dos restos a pagar agrava o cenário. O estoque saltou de R$ $R\$$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, o montante era de R$ 186,3 bilhões.

Iniciativas para conter esse avanço não saíram do papel. No início do governo Lula, o Ministério do Planejamento estudou uma revisão da Lei de Finanças Públicas, de 1964, que incluía prazos mais rígidos para o cancelamento de despesas não executadas, mas a proposta ficou pelo caminho. Um projeto sobre o tema tramita no Congresso desde 2009, aprovado pelo Senado em 2016, mas está parado na Câmara.

Na prática, ações que não forem executadas em 2026 serão transferidas para 2027, impactando diretamente o primeiro orçamento do próximo governo — seja qual for o vencedor das eleições de outubro.

O que diz o governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser ajustada ao longo do exercício. A pasta destacou que o decreto de programação orçamentária organiza os desembolsos de acordo com as metas fiscais e que “os ministros de Estado do Planejamento e Orçamento e da Fazenda têm competência para ajustar os cronogramas de desembolso por ato próprio”.

O Ministério da Saúde declarou que o decreto não compromete a continuidade dos serviços prestados à população e que os recursos disponíveis serão realocados conforme o desenvolvimento de cada atividade. Já o Ministério da Educação afirmou que “é praxe que parte das despesas empenhadas tenha cronogramas de liquidação que ultrapassem o exercício vigente” e que, se necessário, buscará diálogo com a equipe econômica para adequações.

*Com informações de Poder 360