STF mantém condenação de 27 anos de prisão para Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o colegiado considerou que os argumentos da defesa já haviam sido analisados anteriormente.

Os embargos de declaração foram impetrados pela defesa de Bolsonaro no último dia do prazo legal, em 27 de outubro, alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento que condenou o ex-presidente no âmbito do processo conhecido como núcleo 1, que investiga as ações golpistas de 2022.

Recurso sem novo conteúdo

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos demais ao afirmar que os argumentos apresentados pela defesa no recurso apenas reproduzem “inconformismo” com o desfecho do julgamento, sem apontar efetivas omissões ou contradições no acórdão condenatório.

“Os embargos declaratórios não se prestam à repetição de discussões já travadas e decididas, nem ao reexame de provas já avaliadas”, destacou Moraes em seu voto.

Outros condenados

A Primeira Turma também julga recursos apresentados pelas defesas de outros seis condenados no mesmo processo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. O colegiado já formou maioria para negar todos os recursos.

O único condenado do núcleo 1 que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid. Seu processo já transitou em julgado e ele começou a cumprir pena na última segunda-feira (3).

Composição da Turma

Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Para decisões sobre recursos, são necessários apenas três votos para formação de maioria.

A fase de análise de recursos é a última etapa antes do trânsito em julgado definitivo do processo. Após essa fase, o relator Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas por todos os condenados.