Adjuto Afonso convoca sessão extraordinária e define nova eleição para presidente da Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou um edital convocando uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Ruy Araújo, com o objetivo exclusivo de realizar a eleição suplementar para definir o novo presidente da Casa. A convocação, assinada pelo presidente interino Adjuto Afonso, atende à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de uma nova eleição para o comando do Legislativo estadual.

A medida antecipa o calendário, já que a expectativa era de que a votação ocorresse apenas no início de agosto, após o recesso parlamentar. Com a convocação, a Aleam definiu que a escolha do novo presidente ocorrerá ainda durante o recesso legislativo. Até o momento, apenas Adjuto Afonso se declarou candidato.

O que diz o edital

O documento estabelece que a sessão terá uma única finalidade: “realizar a eleição suplementar para o cargo de Presidente desta Assembleia Legislativa”, em cumprimento à decisão liminar do STF nos autos da ADI 7984/AM. Segundo o edital, a eleição servirá para o cumprimento de mandato residual — ou seja, o deputado eleito não iniciará um novo mandato completo, mas assumirá apenas o período restante da atual Mesa Diretora.

Determinação do STF

A nova eleição foi determinada após o STF suspender a norma que permitia a permanência definitiva de Adjuto Afonso na presidência da Aleam, após a saída de Roberto Cidade (União Brasil), que assumiu o Governo do Amazonas em eleição indireta realizada em maio. A liminar, concedida pelo ministro Flávio Dino, considerou que a alteração no regimento interno da Casa foi aprovada por meio de uma “emenda jabuti”, sem pertinência temática com o projeto original, e com indícios de desvio de finalidade, por ter sido aprovada após a vacância do cargo.

Com a publicação do edital, a Aleam oficializa o cumprimento da decisão judicial e estabelece a data para a escolha do novo presidente, acelerando as articulações entre os deputados estaduais e podendo redefinir rapidamente o cenário político interno da Assembleia.