Política
Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas
Projeto aumenta punição para homicídio culposo qualificado, que passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão; texto também endurece penas por lesões graves e inclui medicamentos que alteram reflexos, com definição a cargo da Anvisa
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 4.668/2020, que endurece as punições para motoristas que causarem morte ou lesões graves ao volante sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução. A votação foi em caráter terminativo: se não houver recurso para levar o texto ao plenário do Senado, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
As novas penas
O projeto altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro em dois pontos centrais:
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Homicídio culposo qualificado (quando não há intenção de matar, mas o crime é agravado pela embriaguez ou uso de substâncias): a pena passa dos atuais 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão.
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Lesão corporal grave ou gravíssima cometida sob efeito de álcool ou drogas: a punição sobe dos atuais 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O que entra no rol de substâncias
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) , explicou que a proposta não se limita às bebidas alcoólicas. O texto abrange drogas ilícitas e também medicamentos que alterem a capacidade de direção, como antidepressivos, tranquilizantes e ansiolíticos. A definição específica desses medicamentos ficará a cargo da Anvisa, que editará uma lista para orientar condutores e autoridades de fiscalização.
“Nós recebemos sugestões, a grande maioria foi aceita, inclusive fazendo recomendação para a definição da Anvisa, para segurança e orientação de todos nós, condutores inclusive” , afirmou a relatora durante a votação.
Os dados que embasaram a decisão
A justificativa do projeto cita números que mostram o agravamento da violência no trânsito. Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta ainda mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo” , escreveu a relatora em seu parecer.
A polêmica da prisão preventiva
O texto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) , previa a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool ou drogas. A relatora, porém, retirou esse ponto do parecer.
Dorinha argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, quando não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo” , justificou a senadora.
Com a aprovação terminativa na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões e, se aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial. Caso haja recurso de senadores para que o texto seja votado em plenário, o caminho volta a incluir uma etapa no Senado antes da Câmara.
A proposta é uma resposta do Legislativo ao aumento da letalidade no trânsito e à percepção de impunidade para motoristas que insistem em dirigir após consumir álcool ou outras substâncias. A expectativa é de que a Câmara dê celeridade à tramitação, aproveitando o impulso da aprovação no Senado.


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