Flávio Dino bloqueia R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto por suspeita de desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e suspendeu a execução de emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal como desviadas para beneficiar o dirigente partidário.

A decisão, assinada na segunda-feira (6) e tornada pública nesta sexta (10), atende a uma representação da PF que aponta a participação de Valdemar em um esquema de “peculato-desvio”. Mesmo sem exercer mandato parlamentar, o presidente do PL teria utilizado três servidores da Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos conforme seus interesses pessoais.

21 emendas sob suspeita

De acordo com a investigação, ao menos 21 emendas parlamentares foram “forjadamente encaminhadas e desviadas”, totalizando cerca de R$$R\$$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos.

O esquema consistia em inserir nomes de parlamentares como falsos solicitantes das emendas para dar “ares de legalidade” à fraude, enquanto as decisões eram tomadas por Valdemar. Mensagens e planilhas apreendidas continham siglas como “VCN” ou “Valdemar” para identificar as cotas pessoais geridas por ele.

Servidores operavam o esquema

Três servidoras da Câmara atuavam como intermediárias: Mariângela Fialek (conhecida como “Tuca”), Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. Elas organizavam planilhas e cadastravam as indicações sob ordens do presidente do PL, contabilizando e distribuindo os recursos conforme as diretrizes do ex-parlamentar.

A investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. O foco das indicações ilegais eram municípios do estado de São Paulo.

O que diz a decisão de Dino

Na decisão, o ministro afirma que há “indícios convergentes” de que os investigados participaram de um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas parlamentares. “Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF citado por Dino.

Além do bloqueio de bens, Dino determinou:

• A suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas suspeitas;

• Que a Câmara dos Deputados encaminhe toda a documentação relativa à tramitação das emendas em até 10 dias;

• Que a AGU notifique formalmente todos os municípios beneficiários das emendas suspensas.

O ministro justificou a medida afirmando que “a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos”.

Defesa

Procurado, Valdemar Costa Neto negou que tenha feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. Ele informou que sua defesa ainda vai se manifestar sobre o caso.

Procurada pelo Valor, a defesa de Mariângela Fialek não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.