“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos”, diz Fachin ao abrir julgamento sobre investigação de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão do plenário desta terça-feira (15) com um apelo para que o julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes se concentre nas questões jurídicas e não em julgamentos pessoais. A Corte analisa se Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”, afirmou Fachin.

A declaração do presidente do STF sinaliza que o plenário deve primeiro discutir aspectos processuais — como a validade da abertura de investigação contra um ministro da própria Corte — antes de entrar no mérito das acusações. A tendência é que o colegiado analise se a apuração conduzida pelo ministro André Mendonça, relator do caso, seguiu os ritos adequados.

 

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O que está em julgamento

O plenário do STF decide se autoriza a abertura de investigação contra Moraes a partir do relatório da Polícia Federal que revelou trocas de mensagens entre o ministro e Vorcaro. O documento, tornado público por Mendonça, aponta que o banqueiro teria pedido orientações a Moraes no auge da crise do Banco Master, liquidado em novembro de 2025.

As mensagens também indicam que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o banco, e que esse documento teria sido editado por Moraes antes da assinatura.

PGR contesta investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a apuração conduzida por Mendonça, alegando que o ministro não poderia ter determinado o aprofundamento das investigações sobre outro integrante da Corte sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público.

Mendonça, no entanto, defendeu que a análise pelo colegiado é “o caminho inevitável” diante do teor das informações apresentadas pela PF. O relator também determinou que a deliberação ocorra de forma “pública e transparente, em sessão presencial”.

O julgamento desta terça-feira pode definir se o STF abre ou não uma investigação formal contra Moraes. A decisão do plenário terá impacto direto na crise interna da Corte e nos desdobramentos políticos do caso, especialmente em ano eleitoral.