Dino pede vista e Supremo salva Alexandre de Moraes por até 90 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento, que pode ser retomado em até 90 dias — ou seja, provavelmente depois das eleições de outubro.

A decisão veio após um dia inteiro de discussões processuais, bate-boca entre ministros e acusações mútuas que expuseram uma crise sem precedentes na Corte.

Placar e a questão de ordem

Antes de o mérito ser analisado, o plenário votou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propunha a reunião dos casos envolvendo Moraes e André Mendonça e a redistribuição da relatoria. A proposta tinha quatro pontos: determinar a tramitação conjunta das petições, ordenar a redistribuição dos feitos, notificar os magistrados citados no processo do Banco Master e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O placar ficou em 4 votos a 3 — sem contar o voto de Dino, que foi proferido como parte do pedido de vista e, por isso, não foi computado por Fachin no resultado final.

A favor da questão de ordem (4 votos):

• Gilmar Mendes

• Cristiano Zanin

• Alexandre de Moraes

• Flávio Dino (voto proferido junto com o pedido de vista)

Contra a questão de ordem (4 votos):

• Edson Fachin (presidente)

• André Mendonça

• Luiz Fux

• Cármen Lúcia

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não votaram — o primeiro se declarou suspeito, e o segundo, impedido.

Com o empate, o resultado favorece Moraes, segundo o regimento do STF para questões de natureza penal.

O que disse Cármen Lúcia

O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que se posicionou pela manutenção da separação dos casos. Antes de votar, ela fez um pronunciamento em que demonstrou consternação com o cenário institucional do país.

“Eu me sinto envergonhada, em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são processuais, com muita expressão e gravidade. O Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, declarou.

“Eu peço desculpa ao povo brasileiro que esperava uma postura diferente”.

O pedido de vista de Dino

O ministro Flávio Dino pediu vista após horas de discussões e ofensas entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Antes de interromper o julgamento, Dino dirigiu-se diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, cobrando uma posição mais firme diante do clima degradante da sessão.

“Nós estamos em termos que degradam a imagem do Tribunal. Vossa Excelência está assistindo isso a horas. Isso está transformando o Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se Vossa Excelência vai assistir a isso, eu não vou. Porque sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, afirmou.

Fachin respondeu que estava tentando conduzir a situação, mas Dino rebateu: “E eu estou lhe informando que Vossa Excelência está conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico-ético por meses. Faço essa lembrança patriótica e fraterna”.

O pedido de vista é um instrumento regimental que permite ao ministro solicitar mais tempo para analisar o caso, interrompendo o julgamento. O prazo para devolução é de até 90 dias.

Bate-boca entre Gilmar e Mendonça

A sessão foi marcada por momentos de alta tensão entre os ministros. Gilmar Mendes acusou André Mendonça de conduzir o caso com “inequívoco viés político-eleitoral”. Mendonça rebateu, chamando Gilmar de “leviano”.

Em um dos momentos mais duros, quando Mendonça falava, Gilmar o interrompeu e disse: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”. Mendonça respondeu de imediato: “A desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite”. Gilmar então disparou: “Vai chorar!”. Mendonça retrucou: “Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Respeite”.

Manifestação de Paulo Gonet

Antes do pedido de vista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestou depoimento e negou ter mantido relação de proximidade com Vorcaro.

“Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal”, afirmou.

Contexto do caso

O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro, revelou que o banqueiro Daniel Vorcaro pediu interferência de Moraes nas investigações antes de sua prisão, em novembro de 2025. O documento também expôs um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A PGR defende a nulidade do relatório, argumentando que um ministro do STF não pode determinar apuração contra outro sem autorização do plenário. Já Fachin, no início da sessão, delimitou o escopo do julgamento: “O que se mostra submetido ao plenário não é, nesse momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal”.

O caso envolvendo as acusações de Moraes contra Mendonça — por abuso de autoridade — está previsto para 23 de setembro.