Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (22) manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser intimada a esclarecer possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. Os advogados afirmam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros.

Contexto da intimação

Moraes havia dado prazo de 24 horas, iniciado na segunda-feira (21), para que a defesa se manifestasse. A decisão ocorreu após a divulgação de vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e concedendo declarações a jornalistas. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por determinação do STF.

No mesmo dia, o ministro esclareceu que a restrição inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais por terceiros”.

Argumentos da defesa

No documento enviado ao STF, a defesa de Bolsonaro sustenta que:

• A nova interpretação da medida cautelar ultrapassaria os limites originais da restrição;

• O compartilhamento de entrevistas por terceiros é um “desdobramento incontrolável da comunicação digital” e não pode ser atribuído ao ex-presidente;

• Bolsonaro “jamais entendeu” que estivesse impedido de conceder entrevistas;

• Impedir a divulgação de declarações equivaleria, na prática, a proibir qualquer entrevista, já que o controle sobre a publicação cabe aos veículos de imprensa.

Os advogados alegam ainda que punir o ex-presidente por compartilhamentos feitos por terceiros configuraria “cerceamento indevido da liberdade” e pedem esclarecimentos sobre o alcance da proibição.

Possíveis consequências

Caso o STF entenda que houve descumprimento das medidas cautelares, Bolsonaro poderá sofrer novas sanções, incluindo a possibilidade de prisão. A decisão do ministro Moraes ainda está pendente.