Defesa de Vorcaro pede a Fachin revogação de prisão preventiva, aponta prazo vencido e crise no STF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido de revogação da prisão preventiva ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os advogados sustentam que o prazo legal para a revisão obrigatória da medida venceu em 31 de agosto e que o impasse institucional sobre a relatoria do caso na Corte não pode servir de justificativa para a manutenção da custódia.

Segundo a defesa, a legislação brasileira exige que prisões preventivas sejam reavaliadas periodicamente para verificar se ainda são necessárias. Os advogados afirmam que Vorcaro está detido há seis meses sem que tenha sido apresentada denúncia formal e que o tempo total de restrição, somando o período de prisão domiciliar, já se aproxima de um ano. Para os defensores, a manutenção da custódia diante da falta de definição processual faz com que a prisão preventiva deixe de ser um instrumento e passe a ser a própria pena.

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Impasse no STF

O caso enfrenta um impasse jurídico sobre qual ministro deve ser o relator das investigações. O processo estava sob a relatoria de André Mendonça, mas procedimentos foram remetidos à presidência do STF. O plenário iniciou a discussão sobre a competência dos ministros, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pode levar até 90 dias para devolver o processo.

A defesa argumenta que essa paralisia na Corte não pode fundamentar a prorrogação da detenção de Vorcaro, pois o réu não pode ser prejudicado por uma indefinição administrativa ou judicial do próprio tribunal.

Outras investigações e depoimento

O pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, também está preso e igualmente pleiteia a liberdade. Ambos devem prestar depoimento à Polícia Federal no final de setembro sobre a suposta existência de uma “milícia privada” apelidada de “A Turma”. Esse grupo teria sido utilizado para intimidar e atacar adversários e jornalistas.

Há grande expectativa sobre o que Daniel Vorcaro dirá nesse depoimento, já que ele tem sinalizado a interlocutores que pode detalhar suas relações com diversos ministros do STF. Além disso, a investigação apura suspeitas de irregularidades em operações bancárias e contratação de influenciadores digitais.

O pedido de revogação da prisão preventiva será analisado por Fachin, que poderá decidir individualmente ou submeter a questão ao plenário.