TJAM revoga prisão de vereador Rosinaldo Bual, acusado de ‘rachadinha’, e impõe tornozeleira e afastamento do cargo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu por unanimidade revogar a prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir), investigado pela Operação Face Oculta, que apura um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. A Câmara Criminal da Corte, em julgamento de Habeas Corpus relatado pelo desembargador Jorge Lins, substituiu a prisão por medidas cautelares rigorosas.

De acordo com o TJAM, o colegiado concedeu a ordem revogando a prisão do parlamentar, mas impôs uma série de restrições que incluem afastamento do cargo de vereador; Proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM); Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento; Proibição de manter contato com outros denunciados e testemunhas do processo; Restrição de saída da Comarca de Manaus sem autorização judicial; e Entrega do passaporte, no prazo de 24 horas.

Contexto da prisão

Rosinaldo Bual estava preso, desde 3 de outubro de 2025, quando foi alvo da Operação Face Oculta, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Apesar da soltura, o vereador continuará respondendo às investigações, que seguem em andamento e sob sigilo judicial.

Acusações

De acordo com o MPAM, o parlamentar é suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete – prática que consiste na exigência de repasse de parte dos salários de assessores. As apurações também envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e uso de funcionários fantasmas. Durante a deflagração da operação, dois integrantes do gabinete foram presos, incluindo a chefe de gabinete Luzia Seixas Barbosa.

Situação política controversa

Mesmo preso preventivamente, Rosinaldo Bual manteve o mandato e continuou recebendo salário integral. A única medida adotada pela presidência da Câmara foi seu afastamento temporário, sem abertura de processo disciplinar interno.

Em novembro, um pedido de cassação apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP) foi rejeitado pelo plenário da CMM por 21 votos a 11, com oito ausências. O entendimento foi que a ausência de condenação judicial inviabilizaria a perda do mandato. A decisão gerou reação de entidades da sociedade civil, com o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolando uma Notícia de Fato no MPAM, alegando possível omissão da presidência da Casa na condução do pedido.

Com a decisão do TJAM, Bual deixa o sistema prisional, mas permanece sob rigoroso monitoramento enquanto o MPAM e a Polícia Civil continuam analisando documentos, movimentações financeiras e depoimentos relacionados ao caso.