Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

A Polícia Federal ordenou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado desde 2015 para exercer o mandato de deputado federal. A determinação, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025” — data seguinte à cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados.

Eleito pela primeira vez em 2014 (com mandato iniciado em 2015) pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro teve o último mandato cassado no dia 18 de dezembro por ausências reiteradas e não justificadas nas sessões deliberativas da Casa.

Fuga para os EUA e afastamento do mandato

Em março de 2024, o ex-parlamentar deixou o Brasil e estabeleceu-se nos Estados Unidos, onde permanece foragido. Na ocasião, solicitou licença do mandato, que se estendeu até 21 de julho do mesmo ano. Com o fim da licença, ele não retornou ao país e continuou a acumular faltas não justificadas no plenário.

Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, argumentando ser inviável exercer a função parlamentar fora do território nacional.

Processo no STF e situação jurídica

Além da cassação, Eduardo Bolsonaro é réu em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de promover sanções internacionais contra o Brasil para impedir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido em investigações sobre atos golpistas pós-eleições de 2022.

Agora, com a perda do cargo eletivo e a determinação de retorno à Polícia Federal, a situação jurídica e funcional do ex-deputado torna-se mais complexa. Como servidor público, ele está obrigado a reassumir as atividades de escrivão — exigência que esbarra em sua ausência do país e em processos judiciais em curso.