MPE recomanda ao TRE-AM manter cassação de vereador Elan Alencar por fraude à cota de gênero em Manaus

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que mantenha a cassação da chapa do Partido Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024, em Manaus, decisão que já levou à perda do mandato do vereador Elan Alencar. O caso expõe uma fraude à cota de gênero no sistema eleitoral brasileiro.

De acordo com o parecer do MPE, o partido lançou uma candidatura feminina considerada “fictícia” apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na disputa proporcional. A candidata Joana Cristina França da Costa foi registrada mesmo sem filiação regular, sem quitação eleitoral e com documentação incompleta.

Fraude deliberada

O MPE considerou que houve fraude deliberada na composição da chapa e defendeu a anulação dos votos do partido, a cassação dos diplomas dos eleitos e a inelegibilidade da candidata por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

A investigação começou após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSB de Manaus. Entre as irregularidades identificadas, constatou-se que Joana Cristina sequer estava filiada ao DC – mantinha vínculo com o MDB – e não havia prestado contas das eleições de 2020.

Candidatura “natimorta”

Segundo a Justiça Eleitoral, a candidatura foi considerada “natimorta” e usada exclusivamente para burlar a lei eleitoral. A sentença de primeira instância já havia declarado a anulação de todos os votos do DC em Manaus e determinado a cassação dos registros e diplomas dos candidatos eleitos.

O caso tornou-se emblemático no debate sobre o cumprimento das cotas de gênero na política brasileira, mostrando como mecanismos criados para ampliar a participação feminina podem ser distorcidos por partidos que insistem em manter práticas antigas de composição de chapas.

A decisão final do TRE-AM sobre a manutenção ou não da cassação é aguardada nas próximas semanas e deve servir de parâmetro para casos similários em todo o país.