Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias com tornozeleira, sem celular e sem redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo começará a contar a partir do momento em que ele receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.

PGR favorável

Na segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no “ambiente familiar”.

Condições da prisão domiciliar

Moraes determinou uma série de regras que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:

• Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada ao endereço residencial

• Autorização de visitas permanentes dos filhos às quartas-feiras e sábados, em horários restritos

• Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada) não precisarão de autorização por residirem no mesmo imóvel

• Visitas de advogados todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, com duração de 30 minutos e agendamento prévio

• Autorização para equipe médica e sessões de fisioterapia

• Internação urgente sem necessidade de autorização judicial

Restrições severas

A decisão impõe também restrições rigorosas de comunicação:

• Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa

• Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros

• Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por terceiros

Além disso, Moraes determinou a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias para “evitar o risco de sepse e controle de infecções”.

Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em uma decisão concedendo a prisão domiciliar como forma de o ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise. O ex-presidente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão relacionada à trama golpista.