Lula veta integralmente “PL da Dosimetria” que reduzia penas de condenados do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marca os três anos da invasão das sedes dos Três Poderes.

Em seu discurso, Lula defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos:

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas […] Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo.”

Citando o poeta George Santayana, acrescentou:

“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado.”

O que previa o projeto

O PL da Dosimetria estabelecia que crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultariam na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas. O texto também reduzia o tempo necessário para a progressão de regime (de fechado para semiaberto ou aberto).

As mudanças beneficiariam diretamente condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-comandantes militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de reduzir penas para alguns criminosos comuns.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão mantê-lo ou derrubar o veto. Para derrubar o veto, são necessários os votos da maioria absoluta em cada Casa (257 deputados e 41 senadores), em sessão conjunta.