Lula envia ao Congresso acordo Mercosul-UE no 1º dia do ano legislativo e mira aprovação até o Carnaval

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2) – primeiro dia do ano legislativo – o texto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, firmado após 26 anos de negociações. O governo busca aprovação rápida, ainda no primeiro semestre, para pressionar a ratificação europeia e aproveitar a janela política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de votar o acordo até o Carnaval. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) confirmou o envio ainda nesta primeira semana de fevereiro.

O que o Brasil ganha

• Redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose;

• Diversificação comercial em um momento em que a China, maior compradora da carne brasileira, impôs cotas com sobretaxa de 55% para volumes acima de 1,1 milhão de toneladas;

• Previsibilidade institucional e acesso a um mercado sofisticado de 480 milhões de consumidores.

Impactos estimados

Segundo projeções do governo, o acordo trará:

• Aumento de 0,34% no PIB (cerca de R$ 37 bilhões);

• Crescimento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões);

• Queda de 0,56% nos preços ao consumidor;

• Expansão de 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões).

Desafios e exigências

Especialistas alertam que o acordo exigirá padrões sanitários, ambientais e jurídicos mais elevados do setor produtivo brasileiro. “O Brasil pode se posicionar como fornecedor estratégico de alimentos para a Europa, desde que esteja preparado juridicamente”, afirma o especialista em agronegócio Igor Fernandez de Moraes.

Contexto histórico

As tratativas começaram em 1999, com base na complementaridade entre o agronegócio do Mercosul e a indústria europeia. Com o tempo, a indústria alemã perdeu competitividade para a chinesa, enquanto o agronegócio francês não acompanhou a eficiência brasileira, gerando resistências internas na UE.