Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal e é criticado por usar imagens de crianças em post

Na esteira da aprovação da PEC da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou sua conta no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (12) para defender a medida, que reduz a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos.

Na postagem, que traz imagens de crianças segurando celulares, o pré-candidato afirmou a necessidade de uma resposta mais dura para crimes cometidos por menores. “Não vamos aceitar mais bandido com 16 anos solto por aí”, escreveu, defendendo a aprovação do texto pela Comissão Especial e pelo Plenário da Casa.

Avanço e críticas à PEC

A proposta que altera a Constituição foi aprovada na CCJ na última quarta-feira (10) com 44 votos a favor e 18 contra. Se aprovada em todas as etapas, jovens de 16 anos poderão ser julgados como adultos e cumprir pena no sistema penitenciário comum, em vez de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O relator Coronel Assis (PL-MT) argumentou que a medida é juridicamente viável, não viola cláusulas pétreas e ajudará no combate ao crime organizado, que alicia menores. Críticos, porém, apontam que a redução fere direitos fundamentais da infância e juventude, além de não resolver os problemas estruturais da segurança pública.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a proposta como “populista e eleitoreira”, lembrando que apenas 0,5% das infrações cometidas por adolescentes são consideradas gravíssimas. A Agência Brasil repercutiu a fala da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que afirmou ser mentira associar impunidade à maioridade penal, já que o sistema penitenciário adulto tem reincidência de 42%, contra 23% do sistema socioeducativo.

Uso de imagens de crianças

Internautas reagiram ao conteúdo do post, questionando o uso de imagens de crianças para sustentar a defesa do endurecimento penal. Críticos apontaram que a publicação tenta associar figuras infantis à prática de crimes graves, o que foi considerado inadequado por parte do público.

Paralelamente, a aprovação da PEC na CCJ — que contou com voto favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT) — mobilizou novas reações nas redes sociais, com menções ao fato de que a pauta voltou ao centro do debate político a quatro meses das eleições.

Avanço no Senado

O senador Flávio Bolsonaro tem histórico de atuação no tema. Em 2025, apresentou o PL 4.600/2024, que aumenta penas para crimes sexuais cometidos na presença de crianças. Também foi relator de projeto que ampliou o prazo máximo de internação para jovens infratores no Senado.

Atualmente, o ECA prevê que adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais podem receber medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta por no máximo três anos.