Crimes sexuais contra crianças se tornarão hediondos e inafiançáveis; projeto avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que torna hediondos e inafiançáveis os crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. A proposta agora segue para votação no Plenário da Casa, com pedido de urgência.

O que muda na prática?

Na prática, a nova regra significa que:

• Não haverá fiança — o acusado não poderá ser solto mediante pagamento de dinheiro.

• Não haverá anistia, graça ou indulto — a pena terá que ser cumprida integralmente.

• A progressão de regime (para semiaberto ou aberto) exigirá prazos muito mais longos.

• A punição será mais severa para crimes como pedofilia, pornografia infantil, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro.

Quem está incluído?

A lista inclui crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, como:

• Corrupção de menores

• Satisfação de lascívia (atos libidinosos na presença de criança ou adolescente)

• Divulgação de cena de estupro ou pornografia envolvendo vulneráveis

• Pornografia infantil e tráfico internacional de crianças

• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de menores

Por que a mudança é necessária?

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), explicou que a lei atual tem lacunas que a nova regra corrige. Além disso, o texto também alcança crimes cometidos no ambiente digital, como o compartilhamento de imagens de abuso.

“Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social. A inafiançabilidade reforça a intolerância institucional contra a violência sexual”, afirmou a senadora.

O que ainda pode mudar?

O senador Weverton (PDT-MA) pediu que outro projeto de sua autoria, que aumenta penas para crimes sexuais praticados na presença de menores ou parentes da vítima, seja anexado ao texto principal. A votação final ainda depende da análise no Plenário e, depois, da Câmara dos Deputados.