Lula zera “Taxa das blusinhas”: veja o que muda

Com o fim da “taxa das blusinhas”, anunciado nesta terça-feira (12) pelo governo federal, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação. A iniciativa foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), da primeira-dama Janja e de ministros da alta cúpula do governo.

Como ficam as compras internacionais

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US50. A isenção vale apenas para compras feitas por pessoas físicas. Com isso, não haverá mais incidência de tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquota de 17%.

Medida ventilada há tempos

A revogação da taxa vinha sendo discutida há meses dentro do governo. A ala política defendia que o imposto era impopular e impactava a aprovação do presidente Lula, enquanto setores econômicos resistiam à isenção por conta da perda de arrecadação e da pressão da indústria nacional. O imposto começou a ser aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico. Em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de até US$ 50,01 a US$ 3 mil.

Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que para 62% dos brasileiros a cobrança seria o maior erro cometido pelo governo Lula até então.