Fim da escala 6×1: Câmara anuncia transição de 14 meses para jornada de 40 horas semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os detalhes do acordo que deve encerrar a escala 6×1 no Brasil. A proposta prevê uma transição de 14 meses até a implementação definitiva da jornada máxima de 40 horas semanais — e a votação está prevista para ainda esta semana na Câmara.

O acordo foi fechado em reunião matinal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciado de forma conjunta no início da tarde, com a presença de Hugo Motta, do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Como vai funcionar a transição

O texto prevê duas etapas de redução da jornada. Na primeira, 60 dias após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a carga horária semanal será reduzida imediatamente de 44 para 42 horas. Na segunda etapa, após mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

“Colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC, nós já faremos a redução de duas horas imediatamente. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução”, explicou Hugo Motta.

O relator Leo Prates destacou ainda que, já nos primeiros 60 dias, o trabalhador passará a ter direito a duas folgas por semana — o que na prática significa a transição imediata da escala 6×1 para a 5×2. “A [redução da] escala será feita em 60 dias, que foi o mote que mobilizou o Brasil”, afirmou Prates.

O que o relatório deve garantir

Além da redução da jornada, o relatório do deputado Leo Prates deve trazer a garantia de duas folgas semanais ao trabalhador e a preservação dos salários durante o período de transição — pontos considerados fundamentais para a aprovação da proposta.

A pressão dos empresários e a negociação

A proposta original do governo previa vigência imediata da redução assim que aprovada pelo Congresso. A resistência de setores produtivos e a pressão de empresários, no entanto, pesaram para que o Executivo aceitasse negociar uma transição mais gradual. O período de 14 meses foi o ponto de equilíbrio encontrado entre os interesses dos trabalhadores e das empresas.

Próximos passos

Com a votação prevista para esta semana na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. O cronograma ideal, segundo o relator, estima cerca de 30 dias para os senadores votarem a proposta. Os ministros Marinho e Guimarães fizeram apelo público por celeridade no Senado. “Farei de tudo para o texto avançar”, afirmou Guimarães.

A Constituição Federal prevê atualmente jornada semanal máxima de 44 horas. Se aprovada, a PEC representará a maior mudança nas regras de jornada de trabalho no Brasil em décadas.