David Reis confirma presença virtual de Bual e rebate questionamento de Rodrigo Guedes

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) , David Reis (Avante), confirmou nesta segunda-feira (23) que o vereador Rosinaldo Bual (Agir), afastado do cargo por decisão judicial e monitorado com tornozeleira eletrônica, tem registrado presença virtual nas sessões plenárias. A declaração foi dada em resposta a um questionamento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), durante o início dos trabalhos na Casa.

O questionamento

Rodrigo Guedes indagou o presidente sobre a legalidade da participação remota de Bual, que cumpre medidas cautelares após ser preso na Operação Face Oculta, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) , que investiga um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) , por meio do desembargador Jorge Lins, concedeu habeas corpus ao parlamentar, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as determinações judiciais estão o afastamento do cargo por 120 dias, proibição de acessar ou frequentar as dependências da CMM, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e testemunhas e a entrega do passaporte e impedimento de sair de Manaus sem autorização.

A resposta de David Reis

Diante do questionamento, David Reis confirmou que Bual participa das sessões de forma remota e justificou:

“Ele tem restrição de acesso ao plenário, por isso participa virtualmente. Desde a pandemia, a Casa adota o sistema de participação remota”, explicou.

 

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Em seguida, o presidente devolveu a pergunta a Rodrigo Guedes: “Você quer que eu faça o quê? Que eu cesse o direito dele?” , concluiu.

Presença registrada em atas

Apesar do afastamento do exercício do mandato, Bual voltou a registrar presença nas sessões da CMM, conforme atas publicadas no site oficial do Legislativo. Documentos datados de 9, 10 e 11 de fevereiro – incluindo a abertura dos trabalhos legislativos – confirmam a participação remota do parlamentar.

O modelo híbrido de funcionamento da CMM, adotado desde a pandemia, tem sido usado como justificativa para a manutenção dos registros, mesmo diante de uma decisão judicial que afasta Bual do cargo.

Imbróglio jurídico-político

A situação mostra mais uma vez o impasse entre o Legislativo municipal e o Judiciário: embora a Justiça tenha determinado o afastamento, o sistema remoto da CMM permite que Bual continue registrando presença e, na prática, participando das sessões, ainda que virtualmente.

A resposta de David Reis deixa claro que, para a Presidência da Casa, a participação virtual não fere a decisão judicial, desde que o vereador não compareça fisicamente ao plenário.