Daniel Almeida alertou o Ministério Público sobre falhas na sentença que absolveu Sargento Salazar

O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) voltou a repercutir o caso da absolvição sumária do vereador Alexandre da Silva Salazar, acusado de assassinar Felipe Kevin de Oliveira Costa com seis disparos de arma de fogo. Atento às manifestações da população e às evidências apresentadas nos autos, o parlamentar havia enviado, na semana passada, uma carta aberta ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) alertando para as falhas graves da sentença de primeira instância.

Nesta semana, o MPAM ingressou com recurso, utilizando a mesma fundamentação já levantada pelo deputado, o que reforça a necessidade de que o processo seja levado ao Tribunal do Júri, como determina a Constituição Federal.

Falhas na sentença

Apesar de laudos periciais, provas testemunhais e elementos técnicos que indicavam a autoria e materialidade do crime, a sentença absolveu o réu sob o argumento de “excludente de ilicitude”.

O termo, previsto no Código Penal, refere-se a situações em que a prática de um ato ilícito é afastada por uma justificativa legal, como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal. No entanto, segundo juristas e o próprio Ministério Público, não havia nos autos elementos que sustentassem essa aplicação, tornando a decisão controversa e preocupante.

Manifestação popular

O deputado Daniel Almeida destacou que a reação da sociedade não poderia ser ignorada:

“Recebemos manifestações legítimas da população que enxerga nesse caso um exemplo de como falhas graves na aplicação da lei podem resultar em impunidade. Por isso, me manifestei publicamente e encaminhei ao Ministério Público um alerta sobre a necessidade de revisão da sentença.” disse Almeida.

 

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O recurso do Ministério Público

Com o recurso apresentado, o caso deve ser reavaliado, garantindo que provas e testemunhos sejam apreciados pelo Tribunal do Júri, instância competente para julgar crimes contra a vida. Para o deputado, a medida reforça que a atuação vigilante do Parlamento e da sociedade civil contribui para o fortalecimento da Justiça.

“A Justiça deve ser para todos, não importa quem seja o acusado. Nosso compromisso é zelar para que a verdade prevaleça e para que os direitos da vítima e de sua família sejam respeitados”, completou Daniel Almeida.

Repercussão e próximos passos

A carta aberta publicada pelo parlamentar ganhou destaque por antecipar os pontos agora levados pelo Ministério Público ao processo. O novo recurso é visto como um marco no acompanhamento social e político do caso, e deve manter em evidência a importância da revisão da sentença.

Com a decisão em segunda instância, a expectativa é que o processo seja remetido ao Tribunal do Júri, devolvendo à sociedade o direito de decidir sobre um crime de tamanha gravidade.

Veja na íntegra os documentos anexados:

APELAÇÃO NO PROCESSO DO RÉU ALEXANDRE SALAZAR

MANIFESTAÇÃO AO MP