Câmara destrava votação do fim da escala 6×1 e comissão pode aprovar texto ainda nesta quarta

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta quarta-feira (27) uma sessão relâmpago de apenas oito minutos para destravar a votação do fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial. Presidida pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a reunião no plenário não teve votações e contou apenas com discursos – sendo o único na tribuna o deputado Jorge Solla (PT-BA), que defendeu a redução da jornada.

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 foi apresentado na última segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mas o texto sofreu um pedido de vista da oposição, que exige a realização de duas sessões do plenário para esgotar o prazo de análise. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na terça (26) e nesta quarta (27) para viabilizar a votação na comissão especial ainda hoje.

O que está em jogo

O relatório de Leo Prates prevê:

• Redução gradual da jornada: de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda; e para 40 horas semanais após 12 meses.

• Fim da escala 6×1: adoção obrigatória da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

• Manutenção dos salários: vedação de qualquer redução salarial, seja nominal ou proporcional.

• Jornada de 40 horas: limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais.

A transição foi o ponto mais delicado das negociações. O setor empresarial pressionava por prazos mais longos – algumas emendas propunham até dez anos de adaptação. Já movimentos sociais e centrais sindicais defendiam a mudança imediata. O texto final costurado pelo governo e pelas lideranças da Câmara estabeleceu os 14 meses (60 dias + 12 meses) como período de transição.

O presidente Hugo Motta classificou três pontos como “inegociáveis”: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de corte salarial . “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

Se aprovada na comissão especial nesta quarta-feira (27), a expectativa é que a matéria seja analisada no plenário da Câmara ainda hoje ou na manhã de quinta-feira (28) . Para ser aprovada em primeiro turno, a PEC precisa de 308 votos favoráveis. Depois da Câmara, o texto segue para o Senado Federal.

Uma nova sessão do plenário está prevista para as 15h desta quarta-feira . A base governista tem pressa para votar a proposta, avaliada como um importante ativo eleitoral nas eleições de outubro.