Câmara aprova projeto que garante mala de 23 kg grátis e proíbe cobrança por marcação de assento

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 5.041/2025 que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais com origem no Brasil. O texto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarca na ida, prática conhecida como no show, e veda cobrança pela marcação de assentos padrão.

A gratuidade da bagagem, aprovada por 361 votos a 77, foi incluída por meio de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Desde que a cobrança foi autorizada pela Anac, em 2017, as companhias aéreas já arrecadaram R$ 5 bilhões sem reduzir o preço das passagens”, argumentou.

O projeto assegura ainda:

• Uma mala de bordo de até 12 kg e uma bolsa sob o assento;

• Dois assentos adicionais gratuitos para pessoas com deficiência, quando necessário;

• Fim da cobrança para marcação de assentos padrão;

• Possibilidade de recusa de embarque por 12 meses para passageiros que cometam atos graves de indisciplina.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é um “recado claro” ao setor aéreo. O texto segue para análise do Senado Federal.