Texto também acaba com cancelamento automático de voo de volta e segue para o Senado; setor aéreo arrecadou R$ 5 bi com bagagem desde 2017
Câmara e Senado aprovaram MP do governo no último dia
Para blindar o benefício contra eventuais mudanças de gestão, a prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de Lei que transformará o Passe Livre Estudantil municipal...
Convênio firmado com Governo do Estado beneficia 212 mil estudantes matriculados nas escolas municipais e estaduais da cidade
A medida está prevista pela Lei nº 3.388, regulamentada pelo Decreto 5.399, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
