Câmara aprova mudança na carreira dos servidores e cria nova gratificação por desempenho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL 179/2026) que reformula a carreira dos servidores da Casa, extingue a Gratificação de Representação e cria uma nova bonificação atrelada ao cumprimento de metas. A proposta, que agora será analisada pelo Senado Federal, também atualiza outras vantagens salariais e prevê a revisão das tabelas remuneratórias.

A principal alteração é a substituição da atual Gratificação de Representação pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O novo benefício será variável, podendo representar de 40% a 100% do maior salário básico dos cargos de analista e técnico legislativo. O valor final dependerá de critérios como desempenho individual e cumprimento de metas, que serão definidos posteriormente pela Mesa Diretora da Casa.

O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), defendeu a proposta, afirmando que o objetivo é “alinhar” a carreira dos servidores da Câmara com as de outros órgãos, como o próprio Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as mudanças fazem parte de uma “visão mais ampla” da administração e beneficiam diferentes categorias, incluindo servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares.

Oposição critica aumento de gastos

O projeto foi aprovado com resistência de partidos de oposição, que criticaram o impacto nos cofres públicos. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) argumentou que o Congresso deveria focar no corte de gastos e no fim de privilégios, não na criação de novos custos. Já o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) avaliou que a medida afasta o Parlamento das demandas prioritárias da sociedade.

Licença compensatória e outros pontos

O texto também institui uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos comissionados de alta responsabilidade. A regra prevê um dia de descanso a cada três dias trabalhados, dentro de limites a serem regulamentados, com a possibilidade de conversão em indenização.

Além disso, o projeto reconhece os cargos efetivos da carreira legislativa como funções típicas de Estado. Segundo a justificativa apresentada, o impacto orçamentário é considerado baixo e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pacote ampliado

Na mesma sessão, os deputados aprovaram projeto semelhante que altera o plano de carreiras do Senado Federal, indicando um movimento coordenado para revisão geral das regras que regem os servidores do Congresso Nacional.