Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para votação no Senado Federal .

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos . As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto .

Transição gradual

A transição foi incluída após acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O cronograma prevê:

• 60 dias após promulgação: adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso) e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais

• 14 meses após a entrada em vigor das 42 horas: jornada reduzida para 40 horas semanais, com máximo de 8 horas diárias .

O texto também prevê a possibilidade de ampliação da duração diária do trabalho por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo, dentro do período de transição.

O que diz o texto

A nova regra constitucional estabelece que a jornada de trabalho não será superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução mediante acordo coletivo. Uma lei ordinária tratará da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias .

A PEC não se aplica a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS) . Uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para MEIs, micro e pequenas empresas.

Comemoração e críticas

A aprovação foi comemorada pela base governista. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) .

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja em escala 6×1, emocionou o plenário. “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o pé inchado de tanto ficar em pé. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse .

A oposição criticou a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não vai melhorar a vida do trabalhador. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a iniciativa como “eleitoreira” .

A PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores para ser promulgada.