Cada parlamentar do AM terá R$ 85 milhões em emendas para 2026; valor supera orçamento de cidades do interior

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, marcada para 3 de setembro pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), consolidará um recorde histórico de poder de alocação de recursos para parlamentares: cada deputado e senador terá R$ 37 milhões para emendas impositivas individuais e mais R$ 48 milhões via emendas de bancada, totalizando R$ 85 milhões por congressista para direcionar a projetos de sua escolha em 2026, ano eleitoral.

No Amazonas, os 11 representantes (3 senadores e 8 deputados federais) concentrarão juntos R$ 935 milhões em emendas impositivas. O valor individual supera o orçamento anual de municípios amazonenses como:

• Boa Vista do Ramos (R$ 63 milhões);
• Juruá (R$ 70 milhões);
• Amaturá (R$ 66 milhões).

Como funcionam as emendas

As emendas impositivas não têm regras de aplicação: cada parlamentar pode destinar os R$ 37 milhões em quantas emendas quiser (ex.: 370 de R$ 100 mil cada);

Já as emendas de bancada (R$ 529 milhões para o AM) exigem que 50% seja destinado à saúde;

Além dessas, parlamentares podem propor emendas não-impositivas, de comissão e do relator — estas dependem de negociação com o Executivo.

Críticas: “Ouro eleitoral”

Especialistas e ex-parlamentares alertam para o uso político dos recursos.

O analista político Odeney Oliveira afirma: “Isso asfixia o Executivo e turbina campanhas. Quem tem mais emendas tende a se reeleger”.

Um ex-deputado, sob anonimato, resumiu: “É ouro puro em ano eleitoral”.

Em cidades como Parintins (orçamento de R$ 432 milhões em 2024), uma única emenda de R$ 85 milhões representaria 20% do orçamento total, suficiente para asfaltar todas as ruas de um município como Careiro Castanho, por exemplo.

A votação da LDO ocorrerá em meio a debates acirrados sobre o equilíbrio de poderes e o uso de recursos públicos para fins eleitoreiros.