Bolsonaro aposta em mudanças no TSE para recuperar elegibilidade e evita “gordura” em projeto de anistia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) orientou aliados no Congresso a retirar de um projeto de anistia em discussão qualquer menção à sua reabilitação eleitoral, pelo menos por enquanto. A estratégia do ex-chefe do Executivo é concentrar esforços na mudança de comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto de 2026, quando assumirão a presidência e vice-presidência da Corte os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro está inelegível até 2030 por condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, incluindo a transmissão da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada com críticas ao sistema eleitoral. Na semana passada, a Primeira Turma do STF ainda o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pela legislação atual, ele só poderia disputar eleições oito anos após cumprir a pena, o que, em tese, só ocorreria em 2060.

Por que retirar a “gordura” do projeto?

Segundo parlamentares da oposição, incluir a elegibilidade de Bolsonaro no texto de anistia é visto como um excesso (“gordura”) que pode inviabilizar a proposta. Sob reserva, aliados afirmam que a prioridade imediata é evitar que o ex-presidente cumpra pena em presídio comum, como a Papuda ou a Superintendência da PF, em Brasília. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.

O temor aumentou após a condenação no STF e com o quadro de saúde instável de Bolsonaro, que foi hospitalizado às pressas na terça-feira (16).

Duas frentes de ação

No Congresso, é preciso negociar uma redução de pena para crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, com alteração no Código Penal para que as penas não sejam somadas.

No TSE, ele precisa aguardar até agosto de 2026, quando Kassio e Mendonça assumirão o comando do tribunal a dois meses das eleições, momento-chave para eventuais recursos ou revisões de inelegibilidade.

Proposta em discussão no Legislativo

Reduzir pena para “abolição do Estado Democrático de Direito” de 4–8 anos para 2–6 anos.

Reduzir pena para “tentativa de golpe” de 4–12 anos para 2–8 anos.

Evitar a soma das penas, entendimento atual do STF que resultou em condenação longa.

A oposição pressiona para que a urgência do projeto seja votada pela Câmara ainda, nesta quarta-feira (17). Entretanto, mesmo entre bolsonaristas, há divergências: alguns defendem “anistia ampla, geral e irrestrita”, enquanto o centrão prefere negociar pautas mais realistas.