Justiça nega habeas corpus preventivo a técnica de enfermagem investigada por morte de menino de Benício no AM

A técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, teve o pedido de habeas corpus preventivo negado pela Central de Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão, assinada nesta segunda-feira (8) pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, impede a concessão de salvo-conduto e mantém aberta a possibilidade de medidas como prisão preventiva e busca e apreensão.

O magistrado rejeitou o pedido da defesa, que buscava estender a Raiza a liminar concedida anteriormente à médica Juliana Brasil Santos. Em sua decisão, Campos Filho destacou que a conduta atribuída à técnica é “substancialmente distinta” da imputada à prescritora, uma vez que a execução direta do procedimento – e não a prescrição – está no centro das suspeitas contra ela.

Fundamentação da negativa

O desembargador elencou fatores que, em sua avaliação preliminar, justificam o tratamento diferenciado:
– Raiza teria aplicado *9 mg de adrenalina pela via intravenosa*, dose considerada incompatível com o protocolo pediátrico;
– A técnica não realizou a *dupla ou tripla checagem obrigatória* antes da aplicação;
– A mãe da criança *alertou e questionou* a técnica no momento da administração da medicação;
– A execução da medicação é apontada como causa *“imediata ou relevante”* para o óbito.

Riscos à investigação

Além de negar o salvo-conduto, o magistrado rejeitou o pedido de impedir mandados de busca e apreensão, argumentando que isso poderia *prejudicar a obtenção de provas* e comprometer o andamento do inquérito. A decisão também leva em conta a *intensa comoção social*, a repercussão nacional do caso e a possibilidade de novas medidas cautelares serem necessárias.

Próximos passos

O habeas corpus será agora encaminhado a uma das Câmaras Criminais do TJAM para julgamento de mérito. Raiza Bentes Praia responde pelos crimes de *homicídio qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso* no Inquérito nº 351880/2025.

O caso continua sob investigação da Polícia Civil, que apura responsabilidades da técnica, da médica e do Hospital Santa Júlia no atendimento que resultou na morte de Benício após a aplicação de adrenalina intravenosa.