Justiça do Amazonas nega prisão preventiva de médica investigada por morte de Benício em Manaus

A Justiça do Amazonas negou o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, ocorrida após a aplicação inadequada de adrenalina em uma unidade de saúde de Manaus. A decisão, proferida pelo juiz Fábio Olintho de Souza, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da capital, seguiu parecer do Ministério Público Estadual (MP-AM) e determinou, em contrapartida, a suspensão cautelar do exercício profissional da médica e da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, além de outras medidas restritivas.

O magistrado reconheceu a “elevada gravidade” do caso e a “forte comoção social” gerada, mas entendeu que não estavam preenchidos os requisitos legais para a prisão preventiva da médica no estágio atual do processo. Em sua fundamentação, destacou que “a liberdade é a regra e a prisão, exceção”, ressaltando que a segregação cautelar só se justificaria se houvesse demonstração de risco concreto à ordem pública ou à investigação – o que, no caso, não se verificou.

“Uma vez afastada do ambiente hospitalar e do trato com pacientes, o risco é neutralizado, tornando a segregação carcerária uma medida desproporcional”, afirmou o juiz na decisão.

Suspensão profissional e medidas cautelares

Apesar de negar a prisão, o magistrado acatou a solicitação do MP-AM para a aplicação de medidas cautelares, considerando “inaceitável” o risco de a médica continuar atendendo a população, especialmente crianças. Determinou, portanto:

• Suspensão cautelar do exercício profissional por 12 meses (prorrogável) para Juliana Santos e Raiza Praia;

• Comparecimento mensal em juízo para prestar informações;

• Proibição de deixar a Região Metropolitana de Manaus sem autorização;

• Distância mínima de 200 metros da família da vítima e de testemunhas.

O juiz determinou ainda que o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), o Hospital Santa Júlia e as secretarias de Saúde sejam comunicados para garantir o cumprimento imediato das suspensões. O descumprimento de qualquer medida poderá resultar na decretação de prisão preventiva.

Detalhes do caso e andamento das investigações

Benício Xavier faleceu na madrugada de 23 de novembro, poucas horas após receber adrenalina por via intravenosa – procedimento considerado inadequado. Durante as investigações, a médica admitiu o erro em documento enviado à polícia e em mensagens trocadas com outro profissional. A defesa alega que a declaração foi feita “no calor do momento”.

Além de homicídio doloso por dolo eventual, a médica também responde por supostos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados ao uso de carimbo com a menção à especialidade de pediatria sem título oficial.

O pedido de prisão preventiva foi formulado pela Polícia Civil após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogar um habeas corpus preventivo anteriormente concedido à médica. Os autos seguem sob sigilo absoluto, conforme decisão judicial, para “preservar a investigação e evitar prejuízo à coleta de provas”.

As defesas de Juliana Santos e Raiza Praia não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.