Juíza concede liberdade provisória a guardas municipais acusados de tortura em Manaus

A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal de Manaus, concedeu nesta terça-feira (29) liberdade provisória a sete guardas municipais acusados de torturar um homem em situação de rua no Centro da capital. A decisão foi tomada após parecer favorável do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Medidas cautelares impostas

Os agentes terão que cumprir uma série de restrições para permanecerem em liberdade: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 5h), comparecimento mensal à Justiça, proibição de contato com outros investigados e com a vítima, além de manter distância mínima de 50 metros do agredido. Eles também estão proibidos de portar armas de fogo e foram afastados temporariamente das funções públicas.

Argumentos da decisão

O advogado Vilson Benayon, que defende dois dos guardas, afirmou que a liberdade foi concedida porque nenhum dos agentes foi reconhecido pela vítima e faltariam provas conclusivas nos autos. A defesa ainda argumenta que o afastamento dos guardas prejudica a segurança patrimonial de Manaus, já que eles atuavam na proteção do Centro Histórico.

Caso que gerou operação policial

O episódio ocorreu em 12 de abril deste ano, quando os guardas municipais teriam agredido um homem sem-teto dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus. O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais, levando à Operação Valentia em 1º de maio, que prendeu seis dos sete investigados. A vítima não foi identificada nem levada à delegacia após a agressão.

O processo continua em andamento e os guardas responderão em liberdade, sob rigoroso monitoramento judicial. A decisão alerta que qualquer descumprimento das medidas cautelares pode resultar no retorno à prisão preventiva.