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Manaus

“Vamos depositar R$ 18 milhões ainda hoje”, diz Serafim ao reconhecer pendência com transporte em Manaus

Vice-governador Serafim Corrêa afirmou que valor corresponde a seis meses de passe livre e que Estado cumpre decisão judicial

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Reprodução

O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), admitiu o atraso nos repasses do Estado ao sistema de transporte coletivo e anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (21), que o Governo depositará R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) até o fim do dia. A declaração ocorre em meio à greve dos rodoviários, que paralisou 100% da frota na segunda-feira (20) e ainda opera parcialmente sob determinação judicial.

“Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho”, afirmou o vice-governador.

O valor, segundo Serafim, corresponde a seis parcelas de R$ 3 milhões referentes ao Passe Livre Estudantil da rede estadual, calculado com base na meia−passagem de  2,50 por aluno, conforme decisão judicial. O Sinetram, no entanto, cobra R$ 90,1 milhões em valores pendentes, considerando a tarifa técnica de cerca de  8.

Divergência sobre valores e responsabilidades

O vice-governador afirmou que o Estado tenta realizar o pagamento desde maio, mas o Sinetram não aceitou o valor previsto na decisão judicial. “O Sinetram entende que é o valor de R$ 8, que é a tarifa técnica. A decisão judicial foi para que o Estado pague a meia passagem e o Sinetram decidiu não se habilitar para receber esse valor”, explicou.

Serafim também rejeitou a versão de que a paralisação dos rodoviários tenha sido motivada pelo atraso nos repasses estaduais. “A greve de ontem não foi causada pelo Governo do Estado do Amazonas. A paralisação tem outra motivação”, disse. Segundo ele, o movimento decorre de outro processo judicial que envolve dívidas atribuídas à Prefeitura de Manaus.

Decisão judicial e operação parcial

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) declarou a greve abusiva e determinou a operação de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos, sob multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento. Cerca de 350 mil passageiros foram prejudicados pela paralisação.

Com o anúncio do depósito, o Governo do Estado considera encerrada sua pendência com o Sinetram referente ao período de fevereiro a julho. O sindicato das empresas, no entanto, ainda não se manifestou oficialmente sobre o aceite do valor. A divergência sobre a tarifa de R$ 2,50 ou o custo técnico de  8 permanece como ponto central do conflito que pode comprometer a continuidade da gratuidade para os estudantes da rede estadual.