Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1; propostas seguem para análise em comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala 6×1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso.

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto. As propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será debatido.

Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6×1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe jornada reduzida combinada com adoção da escala 4×3 — e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Por tratarem do mesmo tema, as PECs foram apensadas para tramitar em conjunto.

O parecer aprovado pela comissão foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA). Em seu relatório, Azi defendeu a criação de uma fase de transição para permitir a adaptação dos setores econômicos, além de propor o debate sobre possíveis compensações ao setor produtivo. Esses pontos deverão ser aprofundados na próxima etapa da tramitação.

Se aprovadas na comissão especial, as PECs vão para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários 308 votos em dois turnos. Em seguida, seguem para o Senado, também com votação em dois turnos — são necessários 49 votos favoráveis para aprovação.

O avanço do texto ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar, na semana passada, um projeto de lei próprio que prevê o fim da escala 6×1 — depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação do tema por meio das PECs.

O projeto de lei apresentado pelo governo reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para deliberação. O Congresso tem até o final de maio para analisá-lo.

Enquanto apoiadores da medida defendem melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, críticos alertam para aumento de custos e riscos à economia, especialmente para pequenas e médias empresas.