MPAM instaura procedimento para fiscalizar políticas de combate à violência doméstica em Nova Olinda do Norte

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Olinda do Norte, localizado a 135 quilômetros de Manaus. A medida foi formalizada através de portaria assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.

A iniciativa se baseia no artigo 2º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento destaca a necessidade de promover a igualdade de gênero, combater as desigualdades e garantir a autonomia das mulheres em todas as esferas da vida.

Contexto local

A ação do MPAM surge em resposta ao alto índice de casos de violência doméstica registrados no município, que segue uma tendência preocupante observada em todo o estado do Amazonas. Nova Olinda do Norte, cidade com população estimada em aproximadamente 40 mil habitantes, enfrenta desafios históricos no atendimento adequado às vítimas de violência de gênero.

Objetivos do acompanhamento

O procedimento administrativo terá como foco:

• Avaliar a estrutura de acolhimento para mulheres vítimas de violência

• Verificar a implementação de medidas protetivas de urgência

• Fiscalizar a atuação integrada entre os serviços de saúde, assistência social e segurança pública

• Promover a efetividade das políticas já existentes no município

A promotora Tainá Madela ressaltou que “a medida busca assegurar que o poder público municipal cumpra seu papel na prevenção, investigação e repressão da violência doméstica, conforme determina a legislação brasileira”.

A portaria representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção à mulher no interior do Amazonas e demonstra o compromisso do Ministério Público em garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados em todo o estado.