Licitação de R$ 15,2 milhões da Aadesam é suspensa pelo TCE-AM após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) paralisou, na última sexta-feira (3), uma licitação de R$ 15,2 milhões da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O certame, que previa a contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, foi suspenso após denúncia de uma empresa participante.

A decisão, assinada pelo conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, aponta que alterações nas exigências técnicas foram feitas às vésperas da abertura do pregão, marcada para 25 de junho, sem que o prazo fosse reaberto. A mudança teria ocorrido por meio de respostas a pedidos de esclarecimento, sem formalização adequada.

Outro ponto citado é a exclusão de um item do Termo de Referência que detalhava a execução dos serviços, comunicada apenas em resposta a questionamentos. Segundo o conselheiro, as condutas ignoram o próprio edital, que prevê a definição de nova data em caso de alterações.

O magistrado também justificou a suspensão para evitar que o processo avance e resulte na assinatura de contratos antes da conclusão da análise, o que dificultaria uma eventual correção.

A Aadesam e o pregoeiro responsável já foram notificados para prestar esclarecimentos. O caso segue sob análise técnica e do Ministério Público de Contas. Até nova decisão do TCE, a licitação permanece paralisada.