MP aponta superlotação e tortura em delegacia do AM; vídeo mostra detento sendo agredido e humilhado

Um caso grave de tortura, humilhação e superlotação foi registrado na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas. Um detento, que não teve a identidade divulgada, foi espancado e forçado a realizar atos degradantes por outros presos, em um vídeo que teria sido encomendado por um traficante. As imagens, que circulam amplamente, levaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a intervir, constatando violação massiva de direitos humanos e condições insustentáveis na carceragem.

O caso de tortura

Nas imagens, o detento aparece vestindo uma saia e um top. Ele é obrigado a dançar para outros presos, que filmam a cena durante uma chamada de vídeo para que uma outra pessoa assistisse. Um dos indivíduos na cela dá ordens, exigindo que a vítima dance e, em seguida, comanda que os outros o agridam.

 

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O homem é visto chorando antes de ser forçado a ajoelhar-se. Ele então recebe pauladas nas mãos de vários dos custodiados que dividem a mesma cela. O vídeo termina com a vítima gritando de desespero e dor, enquanto os agressores riem da situação. De acordo com as informações apuradas, as agressões teriam sido supostamente encomendadas pelo traficante conhecido como ‘Junior Nhonhon’.

Superlotação e recomendação do MP

A situação na delegacia vai além desse episódio específico. Em inspeção realizada no dia 12 de setembro de 2025, o MPAM constatou que a carceragem, projetada para 16 pessoas, abrigava 29 presos. Entre eles, estavam condenados com pena definitiva, o que é vedado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), já que delegacias são destinadas apenas à custódia provisória.

Diante do cenário crítico, a promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que adote, com urgência, medidas para transferir os presos para unidades prisionais adequadas.

Em nota, a promotora afirmou que a situação é “crítica e insustentável”. “A superlotação, a precariedade da estrutura e a custódia irregular de apenados representam uma violação massiva de direitos humanos”, destacou Taize Siqueira. Ela ressaltou que a permanência de sentenciados em delegacias viola a dignidade humana e compromete a segurança da unidade, dos servidores e da comunidade.

O MPAM deu um prazo de cinco dias para que a Seap informe as providências tomadas. O descumprimento injustificado da recomendação pode resultar em medidas administrativas e judiciais.

Investigações em andamento

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou, em nota, que já instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de tortura evidenciado no vídeo. A instituição afirmou que está realizando todas as diligências necessárias e que dará apoio às ações para o cumprimento da recomendação do MPAM sobre a transferência dos presos.

A PC-AM reforçou “seu compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos humanos”, colaborando com os órgãos do sistema de justiça e com a Seap para garantir que as medidas sejam executadas de forma segura e dentro da lei.