Justiça manda Âmbar suspender troca de fios e cabos de energia no Amazonas; multa é de R$ 1 milhão por dia

A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata da substituição e instalação de fios e cabos de energia elétrica realizadas pela Âmbar Energia no estado. A decisão liminar, assinada nesta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, atende a uma ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A determinação estabelece que a troca de cabos permaneça suspensa até que a concessionária apresente dados e comprovações técnicas sobre a necessidade, adequação e segurança dos materiais utilizados. Serviços de manutenção emergencial, reparos indispensáveis e novas ligações não estão abrangidos pela suspensão.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ $R\$$ 10 mil por unidade consumidora onde for realizada uma substituição considerada proibida pela decisão.

Auditoria técnica independente

A Justiça também determinou a realização de uma auditoria técnica independente para avaliar os cabos, conectores, medidores e demais componentes utilizados nas intervenções. A análise deverá contar com a participação de engenheiros indicados pela Faculdade de Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), além do acompanhamento de órgãos como Aneel, Inmetro e Ipem-AM.

A liminar estabelece ainda que cabos, medidores e caixas envolvidos em casos de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sejam preservados para perícia, sendo proibido qualquer descarte ou venda antes das análises. A auditoria deverá realizar testes de termografia sob carga, custeados pela concessionária.

Contexto das reclamações

A decisão ocorre após uma série de reclamações de consumidores e questionamentos sobre ocorrências registradas após as substituições, incluindo oscilações de tensão, interrupções, aquecimento, curtos-circuitos e princípios de incêndio. A própria decisão, no entanto, não estabelece que os cabos de alumínio sejam a causa dessas ocorrências — justamente por isso, determina a apuração técnica por especialistas.

A medida judicial ocorre poucos dias depois de o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendar a suspensão das substituições por 30 dias e cobrar da concessionária laudos, certificados e outros documentos para verificar a adequação dos materiais às condições climáticas da região. A Defensoria Pública também já vinha recebendo reclamações sobre aumentos nas faturas e abriu um canal para que consumidores apresentassem contas e relatos.

Fiscalização da Aneel

A decisão também determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste sobre a regularidade da campanha de substituição e abra processo de fiscalização para apurar a responsabilidade da Âmbar sobre as interrupções no serviço desde abril de 2026. O prazo para a agência é de 30 dias.

O juiz suspendeu ainda trechos do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão que, segundo a ação, poderiam dificultar ou adiar a aplicação de sanções pela Aneel durante os primeiros anos de operação da empresa. A liminar também determina a investigação das causas do apagão de 20 de agosto de 2026 e a apuração de possíveis compensações e ressarcimentos aos consumidores afetados.

O que diz a Âmbar Energia

Em nota, a Âmbar afirmou que assumiu a concessão há cinco meses “com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica do estado, que convive há décadas com um sistema ineficiente e precário”. Segundo a concessionária, a modernização da rede é parte fundamental desse trabalho, por meio da substituição de cabos nus que já são de alumínio por cabos revestidos (concêntricos) também feitos de alumínio.

A empresa informou que já havia suspendido a modernização da rede temporariamente na última sexta-feira (11) e que prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes. A Âmbar também afirmou que os cabos utilizados seguem normas e práticas do setor.

A decisão judicial é liminar e pode ser revista. Caso a segurança e a adequação técnica do padrão utilizado sejam comprovadas, a própria decisão prevê a possibilidade de retomada gradual das substituições, por etapas, antes mesmo da conclusão da auditoria.