BR-319: governo detalha plano de R$ 9 bi com faixa de proteção ambiental de 100 km e PPP de 20 anos

O ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, detalhou nesta quarta-feira (27), na sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, as três frentes do plano de governança do governo federal para a BR-319: proteção ambiental e territorial, desenvolvimento sustentável, e mobilidade com integração regional .

“O Amazonas e Rondônia vão se beneficiar muito com o projeto. Paramos de brigar com o desenvolvimento. Estamos juntando meio ambiente e desenvolvimento em uma nova perspectiva para a região mais preservada do Brasil, que possui uma diversidade biológica e cultural única. Vamos fazer as coisas corretamente, mantendo o principal, que é essa maravilha que o Brasil e o mundo precisam”, afirmou Capobianco .

Todo o projeto será viabilizado por meio de uma parceria público-privada (PPP) com início previsto para 2028 e vigência até 2048. A abertura da licitação está prevista para agosto de 2027, com divulgação do resultado em dezembro do mesmo ano. Segundo o ministro, o prazo de 20 anos é necessário para assegurar a manutenção contínua da rodovia . O valor estimado da PPP é de R$ 9 bilhões a ser desembolsado pela União ao longo da execução do contrato .

Proteção ambiental e territorial

Na frente ambiental, o projeto prevê a criação e implementação de áreas protegidas, regularização fundiária e ações de segurança pública. Serão instalados três portais de fiscalização integrada nos municípios de Humaitá, Careiro e Manicoré, além de uma sede multiagência em Humaitá para atuação conjunta de Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal .

O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que as medidas especiais abrangem uma faixa de 100 km — 50 km de cada margem da rodovia — para monitoramento, controle, gestão e governança. “Terá um centro integrado de comando e controle para tomar conta do entorno da rodovia, ações educativas, políticas socioeconômicas para incentivar o desenvolvimento sustentável e organização fundiária. É um projeto bastante completo e amplo”, afirmou .

Desenvolvimento sustentável e bioeconomia

Na frente de desenvolvimento sustentável, o plano prevê uma avaliação ambiental estratégica (AAE) coordenada pelo Inpa, concessões florestais e incentivo à bioeconomia. “Acabamos de anunciar o Eco Invest Brasil, que pela primeira vez reuniu recursos públicos e privados para investir R$ 13 bilhões na região, envolvendo bioeconomia, apoio a atividades que mantêm a floresta em pé, infraestrutura para acesso a quem produz da floresta e turismo ecológico”, detalhou Capobianco .

O diretor do Inpa, Henrique Pereira, explicou que a AAE abrange 21 municípios no entorno da rodovia e considera quatro cenários: o atual (rodovia precária), recuperação sem governança, recuperação com governança estruturada, e governança fortalecida sem recuperação. Cerca de 40 cientistas do Inpa, Ufam, Instituto Mamirauá e Unir estão envolvidos no estudo, que deve ser concluído em agosto de 2026. “Um estudo sólido fundamentado na vivência das pessoas que estão nos territórios”, afirmou Pereira .

Mobilidade e integração

Na frente de mobilidade, estão previstas para 2026 a pavimentação de um trecho de 177,8 km (do km 250 ao km 427,8), a manutenção dos trechos A e B (saída de Manaus até o km 877,4), melhoramento do trecho do meio, licença e instalação de três pontes, oitivas a comunidades indígenas e a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) .