Fux relata “só tragédia” em audiência sobre bets e cita dados de violência doméstica e suicídio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a audiência pública sobre a proibição das apostas esportivas nesta terça-feira (3) com um diagnóstico contundente sobre os efeitos sociais da ludopatia. Relator de oito ações que discutem a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que baniu as bets no país, Fux afirmou que o primeiro dia de debates, realizado em 2024, foi marcado por relatos que resumiu como “só tragédia”.

“Os dados apresentados durante as audiências públicas expõem os danos e a periclitação à saúde pública individual resultantes dos modelos de exploração dos jogos de azar que intensificam a conduta patológica.”

O ministro fez questão de ir além das estatísticas gerais e resgatar depoimentos específicos colhidos na audiência anterior, realizados em novembro de 2024, para ilustrar o que classificou como um problema de saúde pública, econômico e de ordem social.

Violência doméstica e adolescentes

Fux citou o relato de um especialista em violência doméstica para descrever o ciclo de danos que começa com a perda no jogo e termina dentro de casa. “Foi comprovado que o cidadão perde no jogo, insatisfeito, chega em casa e bate na mulher. Comete violência doméstica” , afirmou.

Em seguida, mencionou o depoimento do Frei David, da Educafro, entidade que atua na defesa de afrodescendentes. Segundo o relato reproduzido por Fux, o religioso descreveu cenas de “mães chorando, crianças chorando” em reuniões da entidade, causadas pelos danos das apostas. O ministro destacou que o acesso é facilitado pela tecnologia: “Aquilo entra no telefone da criança e ela vai seduzida por aquele cenário sedutor” .

Como desdobramento prático, Fux informou que a Educafro constituiu uma equipe de profissionais e ajuizou nove ações contra nove empresas de apostas, com pedido de danos materiais e morais para cada uma das vítimas adolescentes.

O dado mais grave: 80% consideram a morte

O ponto mais sensível da fala do ministro veio ao citar a manifestação da Associação Brasileira de Psiquiatria, representada pelo doutor Hermano Tavares. Fux apresentou dois números que, segundo ele, relativizam o argumento da autonomia privada — a ideia de que o apostador é livre para decidir jogar.

“Ele informou que 80% dos indivíduos que procuraram tratamento em seus serviços admitiram considerar a morte provocada como saída para os próprios problemas financeiros. E que 15%, ou 1 em 7, já haviam tentado tirar a própria vida.”

Para Fux, esses dados demonstram que o vício em apostas não é uma escolha racional, mas uma condição patológica que compromete a capacidade de decisão do indivíduo. O ministro já havia defendido, no início da audiência, que a ludopatia “deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais” .

O rebate às críticas

A fala de Fux foi também uma resposta às críticas que recebeu antes da audiência, sobretudo nas redes sociais, por ter convocado majoritariamente entidades favoráveis à manutenção das bets, como clubes de futebol e associações do setor. O ministro rebateu a acusação e lembrou que a audiência de 2024 ouviu entidades contrárias às apostas, como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec, o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil e a Associação Nacional dos Aposentados.

“Ninguém aqui falou bem” , destacou Fux, ao citar as entidades que participaram do primeiro ciclo de debates. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol.”

O ministro explicou que a nova audiência tem um enfoque diferente: avaliar os “novos argumentos” surgidos após a edição da MP, como segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios e o ressurgimento de bets ilegais. Ele afirmou que a discussão será levada ao plenário do STF, mas ainda sem data definida.

O contexto da audiência

A audiência foi convocada no âmbito da ADI 8.027 e de outras ações que questionam a MP 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, véspera do primeiro turno. A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil.

Participaram do encontro representantes do governo — como os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Saúde, Alexandre Padilha —, além de entidades civis e setores esportivos. O ministro da Justiça defendeu a proibição citando dados da Unifesp, segundo os quais 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada e 1,4 milhão apresentam sinais de transtorno do jogo. Já os representantes de clubes e empresas de apostas argumentaram que o setor gera receita e emprego, e que a proibição cria insegurança jurídica.

A palavra final sobre a validade da MP caberá ao plenário do STF, em data ainda a ser marcada.