Vereadores de Manaus poderão indicar R$ 2,9 milhões cada em emendas para o orçamento de 2027

Os 41 vereadores de Manaus poderão indicar cerca de R$ $R\$$ 12,4 bilhões para a capital amazonense e reserva um total de R$ 119,6 milhões para as emendas individuais dos parlamentares.

Pela regra estabelecida, pelo menos 50% do valor individual — ou seja, cerca de R$ 1,45 milhão por vereador — deverá ser direcionado obrigatoriamente para ações na área da saúde. O restante pode ser distribuído entre outras áreas, como educação, infraestrutura, urbanismo, cultura e assistência social, conforme as prioridades definidas por cada gabinete.

Emendas de bancada e tramitação

Além das emendas individuais, a proposta prevê outros R$ $R\$$ 219,3 milhões — cerca de 1,8% do orçamento total previsto para o município.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) , sob relatoria do vereador Gilmar Nascimento , na última quarta-feira (28). A próxima etapa será a análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento , que tem como relator o vereador Marcelo Serafim (PSB) . Depois disso, a proposta deverá seguir os trâmites regimentais até a votação em plenário.

Educação e saúde concentram bilhões

Na divisão geral dos recursos municipais, a educação deverá receber R$ $R$ 2,158 bilhões — sendo esta a pasta que também absorverá a maior parte das emendas individuais obrigatórias. O setor de urbanismo contará com aproximadamente R$ 2,141 bilhões, refletindo o peso das obras de infraestrutura e mobilidade na capital.

Os valores indicam que a educação segue como a área com maior volume de recursos no orçamento municipal, impulsionada principalmente pelas transferências constitucionais do Fundeb e pela manutenção da rede de ensino fundamental.

Câmara terá R$ 363,9 milhões

A proposta também reserva R$ 363,9 milhões para o funcionamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2027. O montante será utilizado para cobrir despesas administrativas, folha de pagamento, manutenção da estrutura e outras atividades do Legislativo municipal, incluindo gastos relacionados ao exercício dos mandatos parlamentares. O valor representa cerca de 2,9% da receita total prevista para o município.

A LOA ainda precisa avançar nas etapas de tramitação e votação antes de se tornar o orçamento oficial do município para 2027. A expectativa é de que a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento conclua a análise nas próximas semanas, abrindo espaço para a votação em plenário antes do recesso parlamentar de fim de ano.

A definição das emendas parlamentares — e a consequente distribuição dos R$ 119,6 milhões individuais — ocorre em um momento de pressão por transparência na aplicação dos recursos públicos e de cobrança da população por melhorias em serviços básicos, especialmente na saúde, que receberá a maior parte das indicações obrigatórias.