Ministro Luiz Marinho anuncia “Lista Suja” de empresas por assédio eleitoral e restrição a crédito público

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de uma “lista suja” de empresas flagradas cometendo assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida, que ainda está em fase de regulamentação, prevê a restrição de acesso a crédito público para os empregadores identificados e faz parte de uma ofensiva do governo federal após a explosão de denúncias de demissões e retaliações motivadas por preferência política.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa em Brasília que reuniu o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , o Ministério Público do Trabalho (MPT) , a Advocacia-Geral da União (AGU) , o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) . A criação da lista é uma resposta direta à circulação massiva de publicações nas redes sociais, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, incentivando empresários a demitir funcionários que votaram no petista.

Os números que motivaram a medida

Os dados apresentados pelo MPT são o principal argumento do governo. Entre o encerramento da votação, no domingo (25), e a noite de quarta-feira (28), o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral — cerca de 30% de todas as queixas registradas ao longo de 2026. Até o fim do primeiro turno, haviam sido contabilizadas 991 denúncias; durante o segundo turno, outras 946. Com os novos registros, o volume pós-eleitoral superou a média dos períodos anteriores.

Os relatos incluem ameaças de demissão, dispensas efetivas e outras formas de retaliação contra trabalhadores por suas escolhas políticas. São Paulo lidera o ranking de notificações (608), seguido por Minas Gerais (338), Paraná (329), Rio de Janeiro (243) e Rio Grande do Sul (210).

Como a lista vai funcionar

A “lista suja” do assédio eleitoral será inspirada no cadastro mantido pelo governo para empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão. A operacionalização, segundo Marinho, começará pela fiscalização dos auditores do trabalho nas 27 unidades da Federação. Confirmada a denúncia, será convocada uma mesa de conciliação para ajustar a proteção ao trabalhador. “Se demitiu, tem que reintegrar; se não reintegrar, tem que indenizar”, resumiu o ministro.

A consequência mais concreta para as empresas listadas é a restrição de crédito público. “O Banco Central será informado e informará toda a rede de financeiras do País de que essa empresa entra na restrição para a tomada de qualquer crédito público”, explicou Marinho. A lista, segundo ele, tem um propósito pedagógico: “mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”.

Base legal e força-tarefa

A prática de assédio eleitoral é ilegal. A Lei 9.029/95 proíbe expressamente o uso de convicções políticas como critério para admissão ou manutenção do emprego. “Quero ser muito claro: isso é ilegal, isso é crime”, advertiu Marinho.

Além da lista e da fiscalização, o governo anunciou outras frentes de atuação:

• Canais de denúncia: o MTE e o MPT disponibilizaram plataformas específicas para receber relatos de pressão, ameaça ou discriminação política no ambiente de trabalho. A Carteira de Trabalho Digital também passou a emitir alertas orientando os trabalhadores a formalizar ocorrências.

• Derrubada de conteúdo online: a AGU notificará plataformas como Google e Meta para remover posts e sites que incentivem perseguição ou discriminação por motivação política.

• Força-tarefa nacional: o grupo reúne MTE, MPT, AGU, TST, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça para coordenar as ações e dar celeridade às apurações.

O tom do governo

O ministro fez questão de enquadrar a medida como uma defesa da democracia, e não como uma questão partidária. “Não estamos falando de coloração A ou coloração B. Nós estamos falando que o trabalhador tem o direito democrático, garantido na nossa Constituição, à sua opção política”, afirmou. E dirigiu um recado direto aos empregadores: “Se tiver mau empresário, conte com a mão pesada do Estado”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, reforçou o coro: “Todas as formas de opressão e violência contra a liberdade do voto atentam grave e diretamente contra o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro”.

A expectativa do governo é de que a lista e as demais medidas sejam regulamentadas e comecem a operar nas próximas semanas, em meio à transição para o novo mandato de Lula.