Sinetram suspende novas recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus e ameaça paralisar folha de pagamento

Estudantes da rede estadual de ensino de Manaus amanheceram nesta terça-feira (3) sem acesso a novas recargas do Passe Livre Estudantil. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) suspendeu a liberação de novos créditos e comunicou a decisão aos usuários por meio do aplicativo “Cadê Meu Ônibus” . A medida atinge apenas os alunos da rede estadual — os da rede municipal não foram afetados.

Quem ainda tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis até o término dos créditos. A partir de agora, porém, as concessionárias não farão novas recargas.

A versão do Sinetram

O presidente do sindicato, César Tadeu Teixeira, afirmou em coletiva de imprensa nesta manhã que a situação financeira do sistema é “muito crítica” e que, sem os repasses do governo, as empresas não conseguirão honrar compromissos trabalhistas básicos, como a folha de pagamento e a primeira parcela do 13º salário, ambos previstos para este mês.

“O sistema está numa situação financeira muito crítica, porque sem esses valores vai se deteriorando. Temos folha de pagamento agora dia 5, na próxima segunda-feira, quinto dia útil, temos 13º esse mês, e sem receber, nós não temos como”.

Segundo o Sinetram, a dívida do Passe Livre Estudantil chega a R$ 279 milhões —sendo cerca de R$ 250 milhões referentes a 2025 e o restante ao exercício de 2026. O custo mensal do benefício em 2026 é de aproximadamente R$ 17,5 milhões. A entidade alega que, por mês, 44 mil estudantes utilizam o Passe Fácil Estudantil e que a arrecadação com as passagens pagas pelos demais usuários não é suficiente para sustentar o sistema no azul.

“Vamos conversar com o poder concedente. O prefeito é o nosso contratante, nosso patrão. Está na mão dele”, disse Teixeira, sinalizando que a Prefeitura de Manaus — responsável pela gestão do transporte coletivo — também precisará se posicionar.

A versão do Governo do Amazonas

O governador Roberto Cidade (União Brasil) rebateu as acusações e afirmou que os repasses de 2026 estão rigorosamente em dia. Segundo ele, o último pagamento foi feito em 23 de outubro, no valor de R$R\$$ 27 milhões quitados ao longo do ano.

“No dia 23 de outubro, nós pagamos mais uma parcela ao Sinetram no valor de R$ 3 milhões. Desde que assumi o governo, a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões se refere ao serviço prestado no primeiro semestre de 2025 e que o valor é contestado judicialmente por falta de comprovação dos custos. Segundo a PGE, apenas esse montante poderia ampliar em 20% a frota de ônibus de Manaus, o que, na avaliação do órgão, demonstra a desproporção da cobrança.

O governo também acusa o Sinetram de fazer “pressão financeira desproporcional” e de tentar transferir ao Estado um custo que, segundo a gestão estadual, é de responsabilidade do Município. A PGE afirma ainda que o sindicato se nega a fornecer um relatório mensal sobre a efetiva utilização das passagens pelos alunos e que, como a maioria dos estudantes reside próximo às escolas, o uso mensal tem variado entre 4 mil e 24 mil passagens — enquanto o Sinetram cobra do Estado o equivalente a 130 mil alunos.

Impasse judicial e audiência sem acordo

A disputa se arrasta desde 2025 e já passou por tentativas de conciliação. Em 26 de outubro, as partes se reuniram no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) , mas não houve acordo. O Sinetram acusa o governo de ter deixado de comparecer a duas audiências anteriores.

O ponto central do litígio é o valor da tarifa. Uma liminar de junho de 2025 fixou o preço da passagem em R$ 2,50 — valor da meia-passagem —, mas o Estado contesta a aplicação desse critério e a quantidade de passagens cobradas. A definição sobre a tarifa aplicável depende de sentença de mérito ainda não proferida.

A suspensão das recargas atinge especialmente os alunos que dependem do transporte público para frequentar as aulas na reta final do ano letivo.

O governador Roberto Cidade afirmou que adotará medidas judiciais contra a conduta do Sinetram e manifestou expectativa de que o sindicato mantenha o fornecimento do benefício para não prejudicar os alunos. O Sinetram, por sua vez, afirma que a suspensão só será revertida com o pagamento antecipado dos valores referentes a novembro e dezembro.

A disputa segue sem solução e deve se arrastar pelos próximos dias, com desdobramentos judiciais e possível impacto no calendário escolar da rede estadual.