Ministério da Justiça reclassifica ‘Desenhos Bíblicos’ da Record para 12 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela Record nas manhãs de domingo. A atração, que era classificada como “livre” para todas as idades, passou a ser “não recomendada para menores de 12 anos”. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro por meio da Portaria nº 2.272/2026, gerou forte reação política e é tratada por parte da oposição como um ato de censura.

O que motivou a mudança

Segundo a portaria assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do MJSP, a reclassificação se baseia em quatro descritores de conteúdo identificados nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

O documento, no entanto, não detalha quais episódios ou cenas específicas motivaram a decisão, o que se tornou o principal argumento dos críticos. Com a nova classificação, a recomendação é de que o programa seja exibido somente a partir das 20h na televisão aberta.

O que muda na prática

A classificação indicativa, no Brasil, tem caráter orientativo para pais e responsáveis. A mudança não proíbe a exibição do programa nem obriga a Record a alterar seu horário — a recomendação de horário é uma “boa prática” prevista na Portaria MJSP nº 1.048/2025, e seu cumprimento é facultativo. O programa, que está no ar desde 2003, atualmente ocupa a faixa das 9h às 10h30 aos domingos.

Reação política: ‘perseguição à Bíblia’

A decisão provocou uma reação imediata de parlamentares da oposição. Até a manhã desta terça-feira (3), deputados do PL e do Republicanos já haviam apresentado seis projetos de decreto legislativo para tentar derrubar a portaria, além de cinco pedidos de informação ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) escreveu nas redes sociais que “a perseguição à Bíblia chegou à classificação indicativa do governo Lula”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que protocolaria um projeto para “revogar essa portaria ilegal e perseguidora”, comparando a classificação dos desenhos com a do Carnaval de 2026, que foi “não recomendada para menores de 10 anos”.

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, questionou os critérios utilizados pelo governo: “Retratar o mal para ensinar a combatê-lo é promover a violência?” Ele lembrou que o próprio guia do Ministério da Justiça prevê que “conteúdos positivos e a condenação da violência” podem atenuar a restrição de idade.

Acusação de censura e ação na Justiça

O advogado Wilian Frata protocolou uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida. Na ação, ele alega que a atitude faz parte de um programa de “perseguição e censura” do Estado contra um “patrimônio da família”. Em entrevista, Frata afirmou que a motivação da decisão teria surgido após a bancada evangélica apoiar o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.

O outro lado: decisão técnica

O Ministério da Justiça sustenta que a classificação segue critérios objetivos, previstos na Portaria MJSP nº 1.048/2025, e que a decisão não pode ser baseada em concepções pessoais, juízos de valor ou divergências religiosas. A pasta também já havia negado, em agosto, o pedido de classificação livre para outro programa infantil da Record, o “Record Kids – Pica-Pau”, que ficou como não recomendado para menores de 10 anos por “linguagem imprópria e violência”.

A Record tem dez dias, contados da publicação no Diário Oficial, para pedir que o Ministério da Justiça reconsidere a decisão. Enquanto isso, a polêmica deve continuar no Congresso, com a oposição articulando a derrubada da portaria, e na Justiça, com a ação popular em tramitação.