Justiça Eleitoral manda Roberto Cidade retirar painel de propaganda irregular na Avenida Tefé em 24 horas

A campanha do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), sofreu um revés na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou, na terça-feira (18), uma representação da coligação Força Amazonas e deu 24 horas para que o candidato retire ou adapte um painel de propaganda instalado na fachada de um imóvel na Avenida Tefé, no bairro Japiim, zona Sul de Manaus. A decisão é do juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco.

O painel, que ocupa toda a marquise do prédio e exibe a inscrição “CIDADE” ao lado do número 44, foi considerado pelo magistrado como uma estrutura de grandes proporções que se assemelha a um outdoor. A legislação eleitoral veda esse tipo de peça, assim como qualquer recurso visual que produza efeito semelhante, independentemente de ser formado por uma ou múltiplas placas.

A representação da coligação adversária sustentou que o imóvel na Avenida Tefé não está registrado como comitê central da campanha de Roberto Cidade. Com isso, a propaganda deveria se limitar a 0,5 metro quadrado, e não aos 4 metros quadrados permitidos para sedes de campanha. A coligação também argumentou que, mesmo que o local fosse considerado comitê, o painel ultrapassaria a área máxima autorizada.

Na decisão, o juiz afirmou que a disposição conjunta das placas forma um conjunto de forte impacto visual, com características semelhantes às de um outdoor, o que já seria suficiente para caracterizar a irregularidade. Em caso de descumprimento, o TRE-AM estipulou multa de R$ 5 mil por dia.

Além da exigência de adequação, a Justiça determinou que Roberto Cidade seja citado para apresentar defesa em até dois dias. Depois disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que terá um dia para se manifestar. A coligação União Pelo Amazonas ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão.