STF: 1ª Turma forma maioria para manter Bolsonaro com tornozeleira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma.

O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino e Zanin acompanharam o relator. Os ministros decidem, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

Além de Dino e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Cristiano Zanin. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21/7).

Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta e terá de usar tornozeleira eletrônica, após a corporação apontar risco de fuga do ex-presidente, e Moraes concordar.

Voto vogal de Dino

Apesar de acompanhar o relator, Dino apresentou voto vogal. Nele, o ministro cita que a decisão de Moraes está bem fundamentada e que acompanha o relator por entender que há riscos concretos à ordem pública e à soberania nacional.

No voto, Dino destacou manifestações públicas de Bolsonaro que, segundo ele, extrapolam a liberdade de expressão, ao atacar a legitimidade da Corte e interferir em processos em curso. O ministro também mencionou a articulação internacional com aliados do presidente norte-americano Donald Trump, sugerindo tentativa de pressionar decisões do Judiciário brasileiro.

Para o ministro, há indícios de continuidade delitiva e risco de fuga, o que justifica a manutenção das cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a redes sociais — no entanto, ele não defendeu, neste momento, a prisão preventiva do ex-presidente, assim como Moraes.

“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino.