Governo recorre ao STF para validar aumento do IOF após derrubada no Congresso

O governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º) pelo ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, após consultas com a equipe econômica e análise jurídica detalhada.

A ação escolhida foi uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade), que busca confirmar a validade do decreto presidencial que aumentava a cobrança do imposto.

Durante coletiva de imprensa, Messias destacou que a decisão de recorrer ao STF foi precedida por amplo estudo técnico.

“Essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou que a medida não representa um confronto com o Legislativo, mas sim a defesa das competências constitucionais do Poder Executivo. “De nenhuma forma estamos colocando em xeque a interação com o Congresso. É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo”, completou.

O caso deve ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que já analisa processo semelhante sobre o tema.

A decisão de acionar o Judiciário ocorre após o presidente Lula pedir à AGU que avaliasse alternativas jurídicas para contestar a derrubada do decreto pelo Congresso, completando uma semana nesta quarta-feira (2). Internamente, a equipe ministerial demonstrava divisões sobre a estratégia, com alertas sobre os riscos políticos de um novo embate institucional.

Paralelamente, outras ações sobre o tema já tramitam no STF. O PSOL ingressou na última sexta-feira (27) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a decisão congressual, argumentando que o Legislativo teria extrapolado seus limites constitucionais. Já o PL havia acionado a Corte em junho contra os próprios decretos do governo que aumentavam o IOF.

A disputa judicial ocorre em meio a tensões entre Executivo e Legislativo, que também enfrentam impasses sobre a manutenção de emendas parlamentares.