Para defesa do ex-presidente, ministro consta como vítima no processo.
Casal foi denunciado pelos crimes de injúria e calúnia.
Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos.
Ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça italiana.
Francisco usava as redes sociais para publicar mensagens de teor violento, sugerindo ataques com bombas contra alvos políticos que ele chamava de "comunistas".
Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa.
De 23 deputados presentes, apenas o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) votou contra. A deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) esteve ausente.
Na quinta-feira (17), Toffoli optou por um rito abreviado, o que significa que o caso será enviado diretamente ao plenário do STF.
Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina.
Ministro determinou que Caixa faça transferência imediata dos valores.
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