Proposta do deputado Kim Kataguiri prevê pena de 6 meses a 2 anos para gestores que omitirem, manipularem ou não atualizarem dados obrigatórios de transparência pública.
Proposta do deputado Kim Kataguiri prevê pena de prisão ou multa. Texto tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de ir ao plenário.
Texto segue para sanção presidencial e prevê regras contra crimes digitais, publicidade predatória e jogos de azar online.
A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis
O texto segue agora para votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), garantindo que nenhum gestor futuro possa revogar esse benefício fundamental à permanência escolar
O parlamentar argumentou que a proposta visa proteger "aqueles que realmente necessitam dos serviços públicos"
O mesmo já ocorre com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
O projeto busca reforçar a segurança em instituições públicas que atendem crianças e adolescentes, como creches, escolas e clínicas pediátricas.
Texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
