TSE manda Lula e Janja removerem vídeos que associam Flávio Bolsonaro a cortes em programas sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (8), a remoção de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja Lula da Silva e de dois deputados federais que associavam uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais e mudanças em direitos trabalhistas. As decisões foram proferidas pelos ministros Nunes Marques, presidente da Corte, e André Mendonça, vice-presidente, em quatro ações movidas pelo senador.

As ordens têm efeito imediato, mas ainda deverão ser submetidas à análise do plenário do TSE. Os prazos para remoção variam: o vídeo de Janja deve ser retirado em até 24 horas, enquanto as publicações de Lula devem ser excluídas em até três horas. O descumprimento sujeita os responsáveis a multa de R$ 10 mil por publicação irregular.

 

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As publicações

Vídeo da campanha de Lula – “Se Flávio vence, você perde”

André Mendonça determinou a retirada de uma propaganda divulgada no perfil de Lula no Instagram que utilizava o bordão “Se o Flávio vence, você perde”. O vídeo relacionava a proposta de redução de R$ 200 bilhões no orçamento, mencionada por Flávio, a possíveis cortes em programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. A peça também afirmava que trabalhadores e aposentados não receberiam reajustes do salário mínimo acima da inflação.

Vídeo da primeira-dama Janja

Nunes Marques ordenou a remoção de uma publicação de Janja que atribuía a Flávio a intenção de impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana, extinguir o Farmácia Popular e permitir que o crime organizado dominasse o Brasil. A peça também afirmava que, com Flávio na Presidência, as armas voltariam “para dentro das casas” e que, em caso de nova pandemia, haveria novamente “covas abertas”.

Publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias

Outras três decisões assinadas por André Mendonça determinaram a remoção de cinco publicações dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Os conteúdos associavam uma vitória de Flávio Bolsonaro à elevação da idade mínima de aposentadoria para 70 anos, à instituição de jornada de 12 horas diárias sem descanso semanal e à privatização da Petrobras. O prazo para retirada foi de três horas, com multa de R$ 10 mil por parlamentar em caso de descumprimento.

Os argumentos dos ministros

A fundamentação das decisões parte de um mesmo entendimento: as publicações apresentaram como fatos consumados medidas que não encontram respaldo suficiente em declarações ou documentos de Flávio Bolsonaro.

André Mendonça afirmou que é necessário “distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis”, da utilização da propaganda eleitoral para “atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”. O ministro destacou ainda que o plano de governo registrado por Flávio no TSE contém “compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes”.

Nunes Marques, ao analisar o vídeo de Janja, reconheceu que parte do conteúdo está protegida pela liberdade de expressão, como críticas genéricas sobre direitos das mulheres e política de armas. No entanto, concluiu que outras passagens ultrapassaram esse limite ao atribuir ao senador, “como fatos certos e sem lastro mínimo”, a intenção de impor jornada de sete dias por semana e de entregar o país ao crime organizado.

Decisões ainda serão analisadas pelo plenário

As determinações foram tomadas individualmente pelos dois ministros e ainda deverão ser referendadas ou revistas pelo plenário do TSE, responsável pela análise colegiada. As decisões também se estendem a reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes dos conteúdos removidos.

A reportagem procurou as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro para comentar as decisões, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.